InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de portal eletrônico de assuntos de licitação (SOLLICITA)
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/RO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP26989715000102-1-000506/2026Processo1.31.000.000403/2026-74ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/ROLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 18:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.