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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional com formação acadêmica de nível superior em medicina, na especialidade ortopedia, para compor temporariamente Junta Médica Oficial da Procuradoria Geral do Trabalho (JMO/PGT), objetivando a prestação de serviço de avaliação pericial da saúde de servidor efetivo do Ministério Público da União (MPU), lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT 23ª REGIÃO), em Cuiabá-MT, inspecionando-o e emitindo laudo técnico-profissional especializado.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP26989715000102-1-000535/2025Processo20.02.0001.00047452023-22ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 23ª REGIÃOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2025, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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