DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais odontológicos para atendimento da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde – SSIS/PGR.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP26989715000102-1-000537/2025Processo1.00.000.001342/2025-58ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2025, 12:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de materiais odontológicos, no valor total de R$ 2.255,50 (dois mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), em favor da empresa DELTA TECH COMERCIO E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.319.657/0001-82, por dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, prescindindo da forma eletrônica, em razão da urgência na aquisição, nos termos do art. 3º, § 5º, da Portaria PGR/MPU Nº 148/2022.