DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de baterias, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP26989715000102-1-000583/2026Processo20.02.0300.0000635/2026-89ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 10:48Abertura11/05/2026, 12:00Encerramento15/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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