1.1. O objeto é a contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento e substituição de 38 baterias do sistema nobreak de 60 KVA, fabricante ENGETRON, instalado no Edifício Euclides Reis Aguiar, com as informações necessárias consolidadas na tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento: Fornecimento de Bateria 12V-55Ah; Serviços Técnicos Especializados de Manutenção em Nobreak, com Instalação e Comissionamento de Baterias.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso