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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação no treinamento "Curso Online: Apuração de Responsabilidade e Aplicação de Sanções em Licitações e Contratos Administrativos - Atualizado com a Lei nº 14.133/2021", para treinamento dos servidores interessados, conforme Termo de Referência nº14/2026, protocolo Único PR-MG-00043232/2026.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - MG

Valor estimadoR$ 2.790,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra10Controle PNCP26989715000102-1-000617/2026Processo1.22.000.001050/2026-39ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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