InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de licenciamento de software de orçamento de obras, OrçaFascio, pelo período de 24 meses.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

Valor estimadoR$ 16.784,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP26989715000102-1-000620/2025Processo190442240002863202536ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2025, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

6.3. Elaboração de orçamentos utilizando bases referenciais, em atendimento ao Decreto 7.983/2013. 6.4. Planejamento de obra integrado ao orçamento base, aumentando a assertividade e o controle das atividades a serem executadas durante a obra, em atendimento às instruções dos órgãos de controle interno e externo. 6.5. Utilização de um software que elabora orçamentos de obras em conformidade com as regras do TCU, com a devida precisão orçamentária proveniente do truncamento de casas decimais na composição de custos. 6.6. Disponibilidade de ferramenta em plataforma Web (sem necessidade de instalação), viabilizando o trabalho em equipe, mesmo realizado remotamente (trabalho não presencial).