DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestar serviços de recarga de extintores e de testes hidrostáticos em equipamentos de combate a incêndio (mangueiras e extintores), incluindo o empréstimo de extintores e mangueiras durante o período de manutenção, para as unidades desta Regional, pelo critério de menor preço global.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP26989715000102-1-000622/2025Processo0000175/2025-44ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2025, 16:44Abertura24/04/2025, 16:44Encerramento05/05/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.