InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE PONTOS DE FIXAÇÃO EM POSTES CELEBRADO ENTRE COPEL DISTRIBUIDORA SA E MPF/PR
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PR
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP26989715000102-1-000641/2026Processo1.25.000.008185/2025-32ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - PRLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 13:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos