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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço para realização de testes hidrostáticos, reparos, reempatação (se eventualmente necessária), limpeza e secagem, com a respectiva emissão de certificado, para mangueiras de incêndio da Sede da PRT da 15ª Região, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP

Valor estimadoR$ 1.725,00
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Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP26989715000102-1-000657/2025Processo15000000213620259ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2025, 14:24Abertura29/04/2025, 14:24Encerramento07/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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