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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da participação da servidora da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Procuradoria da República em Santa Catarina (DEOF/PRSC), vinculada à Coordenadoria de Administração, desta Procuradoria da República em Santa Catarina, no treinamento "REFORMA TRIBUTÁRIA PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E SISTEMA S", conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SC

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP26989715000102-1-000692/2026Processo1.33.000.001049/2026-21ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 18:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  8. Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento e instalação de letreiro para a fachada, visando atender a Procuradoria de Justiça Militar no Recife/PE conforme condições e exigências estabelecidas neste Instrumento.87 · Brasília/DF · Dispensa · 29/09/2026
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