DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para serviços de manutenção e recarga de extintores de incêndio do imóvel sede da RM/ITAPEVA/SP, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e no Termo de Referência.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SP
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP26989715000102-1-000716/2025Processo1.34.038.000010/2025-41ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2025, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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