DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de engenharia, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a reforma/adequação da Sede da PTM de Chapecó/sc, tendo como objetivo a criação do terceiro gabinete da sede, com banheiro privativo e a ampliação da sala da assessoria. Com o fornecimento de materiais de consumo/insumos, ferramentas, equipamentos de proteção individual (EPI), treinamentos, alimentação e transportes de funcionários, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e anexos
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 12A REGIAO
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP26989715000102-1-000718/2025Processo2002120314202419ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 12A REGIAOLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/05/2025, 15:25Abertura08/05/2025, 15:25Encerramento14/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Valor total estimado inferior ao valor estimado para contratação direta, conforme Lei 14.133/2021 e Decreto 12.343/2024.