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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestar serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio (equipamento de combate a incêndio), substituição de peças defeituosas, testes hidrostáticos e demais procedimentos que se fizerem necessários.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 16A.REGIAO - MA

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP26989715000102-1-000722/2026Processo20.02.1600.0000134/2026-33ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 16A.REGIAO - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/05/2026, 13:03Abertura28/05/2026, 14:00Encerramento03/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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