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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de açúcar e adoçante para a Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG

Valor estimadoR$ 244,81
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra37Controle PNCP26989715000102-1-000729/2026Processo20.02.0305.0000025/2026-91ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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