DispensaDivulgada no PNCP

Serviço continuados de Recarga de extintores das unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região na Sede (Cuiabá-MT), PTM de Rondonópolis e PTM de Sinop, conforme descrição e quantitativos contidos no item 3.3 e no Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 3.559,51
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Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP26989715000102-1-000756/2025Processo226/2025-50ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 23ª REGIÃOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2025, 14:39Abertura12/05/2025, 14:39Encerramento16/05/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021