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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios com a finalidade de atender a demanda da Sede e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, conforme condições e exigências estabelecidas no AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 12A REGIAO

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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP26989715000102-1-000783/2026Processo20.02.1200.0000186/2026-70ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 12A REGIAOLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/06/2026, 15:28Abertura09/06/2026, 08:00Encerramento15/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Especificações detalhas conforme o Termo de Referência e entrega em Florianópolis/SC.

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