Aquisição de materiais e equipamentos odontológicos, por meio de dispensa eletrônica, com fulcro no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021 e Portaria PGR/MPU nº 148/2022, para atendimento das necessidades da Procuradoria da República no Distrito Federal, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos;

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação possui 12 (doze) itens, sendo facultado ao fornecedor participar de quantos forem do seu interesse. Em razão dos descritivos dos códigos constantes do Sistema Compras.gov.br não possuírem o mesmo nível de detalhamento do objeto desta contratação, as propostas deverão atender às especificações técnicas dispostas nos descritivos constantes do Termo de Referência.