DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA REPOSICAO DE ESTOQUE DO ALMOXARIFADO DA PRM/IMPERATRIZ/MA
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MA
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP26989715000102-1-000796/2026Processo1.19.000.000698/2026-83ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 10:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras