DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de encomenda expressa para Procuradoria Regional do Trabalho em Sergipe (PRT/20).
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 20A.REGIAO
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP26989715000102-1-000811/2025Processo20.02.2000.0000132/2025-07ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 20A.REGIAOLocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/05/2025, 10:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
DISPENSA DE LICITAÇÃO para os serviços que não estejam compreendidos no regime de monopólio da União executados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.