InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da ação de capacitação denominada "A Lei nº 14.133/2021 na visão do TCU, dos TCEs e do Judiciário" para 05 (cinco) servidoras.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAO

Valor estimadoR$ 10.725,60
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP26989715000102-1-000815/2025Processo1.03.000.000294/2025-79ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/05/2025, 13:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Curso contratado para 05 (cinco) participantes, sendo 01 (um) deles cortesia, totalizando 04 (quatro) participantes pagantes.