DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de engenharia com o fim de realizar reforma que abranja todas as adequações necessárias no antigo espaço da biblioteca da Procuradoria da República em Minas Gerais para que seja instalado o Colégio de Procuradores., conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - MG

Valor estimadoR$ 103.788,54
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Dados da publicação

Compra90016Controle PNCP26989715000102-1-000868/2025Processo12200001284202503ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2025, 10:06Abertura21/05/2025, 10:06Encerramento27/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Dispensa de licitação em razão do valor do objeto.