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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de locação de embarcação com piloto para atender demanda de missão institucional no município de Belém – Região Metropolitana/PA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PA

Valor estimadoR$ 24.000,92
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP26989715000102-1-000893/2025Processo1.23.000.001339/2025-30ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2025, 12:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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