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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa prestadora de serviços de tradução-interpretação em libras (língua brasileira de sinais) da Língua Portuguesa (realizado por profissionais qualificados), para oitiva em audiência pública extrajudicial, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90035Controle PNCP26989715000102-1-000931/2025Processo20020400736202536ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/05/2025, 15:31Abertura23/05/2025, 15:31Encerramento28/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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