Serviços de manutenção e revisão técnica do sistema de cerca elétrica instalado no prédio da PTM Pelotas, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e peças necessárias ao pleno reestabelecimento e regular funcionamento do sistema, localizada no endereço Rua Barros Cassal, n° 601, Bairro Areal, Pelotas/RS, 96077540, acatando todas as estipulações consignadas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Os participantes desta Dispensa Eletrônica deverão elaborar suas propostas com base nas Especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) deste Aviso de Dispensa. A(s) descrição(ões) do(s) item(ns) constante(s) no sítio do Compras.gov é (são) apenas indicativa(s), servindo somente para inclusão do(s) item(ns) no sistema. Assim, as Especificações desta contratação, contidas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa prevalecerão sobre a(s) descrição(ões) do Compras.gov.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.