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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro contra Acidentes Pessoais em benefício dos estagiários lotados na Sede desta PRT 15ª Região e suas PTMs, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Dispensa eletrônica e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP

Valor estimadoR$ 1.386,24
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Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP26989715000102-1-000949/2025Processo20021500717202554ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2025, 15:34Abertura26/05/2025, 15:34Encerramento02/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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