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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de intérpretes de libras, para atuar na live promovida pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), no dia 29/05/2025 às 18h, na modalidade remota com duração de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos, por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II, da Lei n°. 14.133/2021, sem disputa eletrônica, com base na Nota técnica n° 05/2024.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJ

Valor estimadoR$ 300,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra13Controle PNCP26989715000102-1-000955/2025Processo20.02.0100.0000801/2025-65ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2025, 11:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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