InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 4 assinaturas digitais do jornal A Gazeta
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/ES
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP26989715000102-1-000960/2025Processo1.17.000.001783/2025-52ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2025, 14:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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