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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de seguro para o imóvel que abriga a Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente e seu respectivo conteúdo (MMU – móveis, maquinários e utensílios) pelo critério de julgamento menor preço, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Aviso de Dispensa eletrônica e seus anexos

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP

Valor estimadoR$ 400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90010Controle PNCP26989715000102-1-001002/2025Processo20021500731202564ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/05/2025, 14:03Abertura30/05/2025, 14:03Encerramento04/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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