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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de Buffet para o fornecimento de “Coffee Break” para a reunião do Projeto MPT Escola da Coordinfância da PRT2, que será realizada no dia 05 de junho de 2025 no Auditório da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, conforme especificações da Seção I.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP

Valor estimadoR$ 1.950,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP26989715000102-1-001003/2025Processo20.02.0200.0001106/2025-30ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/05/2025, 14:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação tem fundamento legal previsto no Art. 75, II da Lei 14.133/2021, em razão do baixo valor estimado.

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