Contratação emergencial de empresa especializada para prestação do serviço de locação de 1 (um) transformador de 150 KVA, 220-127V - 160 litros em uma entrada de serviço em média-tensão no posto de transformação da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Foz do Iguaçu, para o período de até 12 (doze) meses, incluso no serviço a retirada para avaliação de danos do transformador queimado e a entrega com a reinstalação do equipamento (em caso de aprovação da cotação para o conserto), ou a co

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso