DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para Manutenção Preventiva da Cabine Primária (Subestação) – Alta Tensão Elétrica localizada no edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região – Belém/PA.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 8ª. REGIAO-PA
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP26989715000102-1-001045/2025Processo20.02.0800.0000336/2025-83ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 8ª. REGIAO-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2025, 08:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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