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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa(s) para fornecimento de materiais diversos, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, para o Setor de Almoxarifado da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, situada na Rua Cubatão, nº 322, Paraíso, São Paulo/SP, conforme especificações e quantidades descritas na SEÇÃO I deste Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP

Valor estimadoR$ 3.863,39
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra11Controle PNCP26989715000102-1-001059/2026Processo20.02.0200.0000842/2026-74ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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