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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição/participação de 20 (vinte) servidores d a Secretaria de Administração - SA/MPF na capacitação denominada “Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamento com atualizações do PCASP - Teoria e Prática Siafiweb”. Curso 100% online, mediante transmissão ao vivo pela plataforma da contratada, previsto para 17 a 21 de agosto de 2026, com duração de 24 horas/aula.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP26989715000102-1-001084/2026Processo1.00.000.005678/2026-71ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 16:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  8. Registro de preços para aquisição de materiais de expediente, gêneros alimentícios, elétrico e eletrônico, de copa e cozinha, proteção e segurança, condicionamentos e embalagens, processamento de dados, bandeiras e material para manutenção de bens imóveis, visando suprir as necessidades da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região e das PTM´s,8 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  9. Contratação da empresa CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA., CNPJ: 46.875.281/0001-27, responsável pelo curso de capacitação: “Reforma Tributária na Prática”, de acordo com as especificações e quantitativos descritos.27 · Recife/PE · Inexigibilidade · 29/09/2026
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