DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução de serviço de descupinização na Procuradoria do Trabalho no município de São Mateus
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 17A REG./ES
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP26989715000102-1-001089/2025Processo20.02.1700.0000372/2025-64ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 17A REG./ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2025, 16:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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