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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de serviços para Renovação do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, APPCI n° 1005, PSPCI n° 8611/1 do imóvel sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Uruguaiana, localizado na Avenida Presidente Vargas, n°. 2.618, Bairro Centro, CEP 97501-710, Uruguaiana/RS, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimadoR$ 8.510,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90043Controle PNCP26989715000102-1-001101/2025Processo20020400.232/2025ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/06/2025, 14:39Abertura11/06/2025, 14:39Encerramento18/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Em razão do valor, considerando o Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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