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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da participação de servidor da Coordenadoria de Administração - Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira (NEOF), na capacitação denominada "Curso de Retenções na Fonte dos Tributos e Contribuições Sociais para Órgãos Públicos, Entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e Empresas Privadas - Atualizado com a LC 214/2025", conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DE REPUBLICA/MT

Valor estimadoR$ 3.290,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP26989715000102-1-001133/2025Processo1.20.000.000499/2025-73ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DE REPUBLICA/MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2025, 12:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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