Contratação de seguro coletivo de acidentes pessoais, com cobertura de morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente e despesas médico-hospitalares, para os estagiários em atividade nas unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo critério de menor preço global.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Homologada a Dispensa Eletrônica n° 9/2026 fracassada, considerando a hipótese prevista no item 9.2.2. do aviso de dispensa, contratação da empresa Allseg Seguradora S/A, que apresentou o menor preço na pesquisa que serviu de base ao procedimento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.