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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Parceria e Cooperação Técnica tem por objeto a construção compartilhada de parceria por tempo determinado entre as partes celebrantes, visando o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e projetos nas áreas de economia solidária, cooperativismo, marketing digital, geração de trabalho e renda, melhoria de condições de trabalho e capacitação profissional.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJ

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP26989715000102-1-001168/2023Processo20.02.0100.0002073/2022-68ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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