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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação para fornecimento de uma assinatura anual (renovação) da Revista Fórum Trabalhista, publicada pela Editora Fórum Ltda., que abrange os quatro fascículos trimestrais, de agosto de 2025 a julho de 2026, na versão impressa.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP

Valor estimadoR$ 1.723,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP26989715000102-1-001197/2025Processo20.02.0200.0001099/2025-25ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2025, 14:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação direta da empresa Editora Fórum Ltda. para fornecimento de uma assinatura anual do produto “Revista Fórum Trabalhista”.

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