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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação para fornecimento de uma assinatura anual (renovação) da Plataforma IOB ONLINE, fornecida pela IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda., que abrange a utilização simultânea por até 5 (cinco) usuários e consultoria por telefone de até 30 minutos mensais.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP

Valor estimadoR$ 3.360,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP26989715000102-1-001201/2025Processo20.02.0200.0001368/2025-37ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2025, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação direta da empresa IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda., CNPJ 43.217.850/0001-59, para fornecimento de uma assinatura anual do produto IOB ONLINE.

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