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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do(a) docente Fábio Carvalho Leite para ministrar 2 h/a no curso A liberdade de expressão como direito humano e fundamental nas democracias contemporâneas: âmbito de proteção e limites em uma perspectiva comparada, tendo como público-alvo: Público Externo, Membros do MPT,MPF,MPDFT.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra162Controle PNCP26989715000102-1-001268/2025Processo0.01.000.1.002115/2025-50ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2025, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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