DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa seguradora para prestação de serviços de seguro coletivo contra morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente e despesas médicas, hospitalares para os estagiários, com idades entre 16 e 65 anos e em qualquer período, que estiverem legalmente prestando estágio curricular de práticas profissionais junto à PRT 1ª REGIÃO e PTM's de Volta Redonda, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Cabo Frio, Niterói, Petrópolis, Itaguaí.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJ

Valor estimadoR$ 241,66
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP26989715000102-1-001296/2025Processo0000845/2025-41ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/07/2025, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras