DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de micro-ondas e liquidificador, visando atender a Procuradoria de Justiça Militar no Recife - PJM/PE conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF
Dados da publicação
Compra90143Controle PNCP26989715000102-1-001331/2025Processo100000135/2024-97ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/07/2025, 18:46Abertura09/07/2025, 18:46Encerramento16/07/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor inferior ao limite legal para dispensa e com o objetivo de simplificar e agilizar o processo de contratação.
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