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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de seguro de acidentes pessoais coletivo, com cobertura de morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente e despesas médico-hospitalares, para os estagiários em atividade nas unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo critério de menor preço total.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP

Valor estimadoR$ 1.414,80
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Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP26989715000102-1-001337/2025Processo0000957/2025-76ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/07/2025, 13:37Abertura10/07/2025, 13:37Encerramento16/07/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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