InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de servidores que atuam nas áreas de saúde nos diversos setores do MPF na capacitação denominada “Check-Up! Como preparar o segmento da saúde para as regras da LGPD?”. Curso na modalidade In Company, online, previsto para ocorrer nos dias prováveis de 12 e 13/08/2025; 26 e 27/08/2025; 16 e 17/09/2025; 7 e 8/10/2025; 21 e 22/10/2025; 4 e 5/11/2025, com duração de 6 (seis) horas/aula por turma.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 96.000,00
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Dados da publicação

Compra103Controle PNCP26989715000102-1-001340/2025Processo1.00.000.003385/2025-78ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2025, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal