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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de eletrodomésticos, para atender as necessidades da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS conforme condições e exigências estabelecidas neste Instrumento.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

Valor estimadoR$ 4.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90144Controle PNCP26989715000102-1-001356/2025Processo000091/2024-33ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/07/2025, 15:38Abertura11/07/2025, 15:38Encerramento17/07/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor inferior ao limite legal para dispensa e com o objetivo de simplificar e agilizar o processo de contratação.

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