DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de tintas acrílicas de parede, com fretes e demais despesas consideradas inclusas, para a sede da Procuradoria da República no Município de Pato Branco/PR, unidade jurisdicionada da Procuradoria da República no Estado do Paraná

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PR

Valor estimadoR$ 4.820,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP26989715000102-1-001374/2025Processo1.25.000.016694/2025-39ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2025, 19:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme disposições constantes no TERMO DE REFERÊNCIA