DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a reforma/adequação da Sede da PTM de Chapecó, tendo como objetivo a criação do terceiro gabinete, com banheiro privativo e a ampliação da sala da assessoria. Com o fornecimento de materiais de consumo/insumos, ferramentas, EPI, treinamentos, alimentação e transportes de funcionários, nas condições estabelecidas no TR e anexos.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 12A REGIAO
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP26989715000102-1-001428/2025Processo20021200380202573ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 12A REGIAOLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/07/2025, 16:40Abertura18/07/2025, 16:40Encerramento30/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Valor estimado abaixo do previsto no artigo art. 75, inciso I da Lei 14.133/2021.