DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de publicidade legal de avisos de licitação de interesse da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região em jornal diário de grande circulação local e regional.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 17A REG./ES
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP26989715000102-1-001479/2025Processo20.02.1700.0000505/2025-62ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 17A REG./ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/07/2025, 15:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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